Por que será que o governador em vez de nomear os concursados segue contratando advogados para a Defensoria Pública?

Por que o governador Ricardo Coutinho segue contratando advogados avulsos (dativos) para realizar trabalho de defensor público, quando há 63 concursados e aprovados para a Defensoria a espera de nomeações? A resposta mais simples seria: porque o concursado só deve satisfação à sociedade, enquanto o advogado contratado fica devendo um favor ao governador.

Espero, meu caro Paiakan, que este não seja o caso. Mas, por que, então, o governador não determina nomeação dos concursados, em vez de ficar contratando advogados? Há três meses, os aprovados aguardam a publicação de suas nomeações para suprir apenas uma parte das necessidades da Defensoria Pública na Paraíba. Já pediram uma audiência ao governador e, obviamente, não tiveram resposta.

Para se ter uma ideia do déficit, 173 municípios do Estado não contam com defensores, pois o quadro atual só é suficiente para atender 24 municípios. Em outros 26, o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Além disso, a Paraíba é o único Estado da Federação que nunca nomeou nenhum defensor concursado.

Até mesmo uma ação que o Ministério Público ingressou cobrando a nomeação de pelo menos 43 novos defensores encontra-se pendente de julgamento. Enquanto isso, mais de um milhão de paraibanos deixam de ter seus direitos acolhidos dentro do sistema de Justiça, simplesmente, por lhes ser negado o acesso à assistência jurídica gratuita e integral.

Despesas aos cofres públicos – A não nomeação está gerando gasto para os cofres públicos, pois diante da falta de defensores, o Estado passou a remunerar advogados dativos, que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes.

Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano.