Reação em cadeia: depois de conseguir o benefício de transferir uma das ações penais da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral, advogados de Ricardo Coutinho querem, agora, estender a decisão para todos os demais ações que tramitam na Justiça Comum.
Pra entender – Em junho do ano passado, o juiz José Guedes (3ª Vara Criminal) determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, de integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco: além do ex-governador, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Ney Suassuna, também foram responsabilizados Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid.
Segundo o Ministério Público a organização criminosa promoveu o desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas áreas de Saúde e Educação.
Os advogados protocolaram, então, pedido para transferir esta ação para o Eleitoral, alegando que os recursos envolvidos seriam de aplicação nas eleições. Mas, o pedido foi negado, tanto pelo juiz, quanto pelo Tribunal de Justiça. Então, recorreram ao Supremo.
Despacho do juiz – Segundo despacho do juiz José Guedes, a acusação diz respeito a contratação da Cruz Vermelha gaúcha, em julho de 2011, para terceirizar a administração do Hospital de Trauma.
A denúncia tem, entre outros elementos incriminadores, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, representante da Cruz Vermelha, que entregou mil horas de gravações, em diálogo com Ricardo Coutinho e outros envolvidos.
Despacho de Gilmar – Em seu despacho, o ministro pontuou: “Nessa linha argumentativa, fundamenta-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência como direitos fundamentais que tocam a liberdade individual e devem ser resguardados por esta Suprema Corte.”
Extensão – Após a decisão de Gilmar, os advogados de Ricardo Coutinho anunciaram que “em todos os processos envolvendo Ricardo na Calvário há referências a condutas de natureza eleitoral. Todos os supostos ilícitos que foram mencionados nas denúncias fazem referência a campanhas eleitorais.”
E ainda: “Então, a nossa linha defensiva em todas as manifestações é de que não devem ser processadas pela Justiça Comum, mas, sim, pela Justiça Eleitoral.”
Sorte no TRE – O ex-governador, como se sabe, sempre teve muita sorte na Justiça Eleitoral, pelo menos no Tribunal Regional Eleitoral. Afinal, foi absolvida em todas as Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), inclusive a do Empreender e do PBPrev.
O detalhe é que após a absolvição pelo TRE, as Aijes ensejaram, no Tribunal Superior Eleitoral, a decretação da inelegibilidade de Ricardo Coutinho até novembro de 2022. Com isso, o ex-governador se encontra impedido de disputar as eleições do próximo ano.
