Pra fazer caixa: projeto do governador cria Fundo que se apropria de 10% das receitas das empresas
O Governo do Estado aproveitou o clima de ufanismo no País com as Olimpíadas do Rio para enviar à Assembleia um projeto de revezamento de receitas… para seus próprios cofres. O governador enviou o Projeto de Lei nº 996, estabelecendo a criação de um certo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), que se apropria de 10% de ICMS das empresas que eventualmente tenham benefícios fiscais.
Os recursos deste Fundo serão geridos diretamente pelo secretário de Planejamento e Finanças, de acordo com um ato de regulamentação de sua excelência o governador. Ou seja, os recursos serão retirados dos contribuintes e aplicados de acordo com o interesse do governador. É como dar um cheque em branco para o governador aplicar os recursos como achar conveniente.
O Projeto de Lei foi publicado no DPL (Diário do Poder Legislativo), do último dia 17. Por seus termos, o Fundo será criado com R$ 15 milhões, e, obviamente, será mais um peso para as empresas, num momento de crise porque passa o País e, especialmente, a Paraíba. A rigor, a rigor, trata-se de mais uma forma do Governo fazer caixa, com o sacrifício das empresas.
