Pra isso tem dinheiro: Governo concede outro aditivo e gasta R$ 850 mil com manutenção de helicóptero “encantado”
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Quem procura pelo célebre helicóptero do Governo do Estado nos céus da Paraíba, pode até não encontrar. Aliás, dificilmente encontrará. Mas, encontrará nas páginas do Diário Oficial do Estado, que o aparelho, adquirido pelo governador Ricardo Coutinho em plena campanha eleitoral de 2014 com suspeitas de superfaturamento, está custando R$ 850 mil… apenas com manutenção.
Basta observar o que traz na edição de sábado (dia 20) do Diário Oficial. O Governo do Estado, através da Casa Militar do Governo, acaba de adicionar mais um aditivo (o segundo) ao contrato original de R$ 425 mil. O novo aditivo foi no valor de R$ 297.499,00. Com isso, ainda segundo o próprio Governo, o contrato de manutenção vai a R$ 850 mil. O contrato é celebrado com a empresa JPA Manutenção de Aeronaves.
A aeronave, como se sabe, teria sido adquirida pelo governador por R$ 9.645.645,40 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Segundo denúncia de 40 procuradores do Estado, em 2014, o preço de mercado de aparelho similar estaria pouco acima de R$ 7 milhões.
De tanto viver em manutenção, o aparelho é conhecido nos meios militares como “sucatóptero” e “helicóptero encantado”.
Improbidade – Os procuradores protocolaram, em 24 de setembro daquele ano, uma ação de improbidade administrativa (Processo 0040901-76.2013.815.2001) contra a secretária Livânia Farias (Administração), após a constatação de que “nenhum membro da PGE-PB foi solicitado pelo Governo para analisar o edital de abertura da licitação e também todo o restante do processo licitatório”.
A ação destaca que Livânia, em 18 de abril de 2013, deflagrou o processo formal de aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº 37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador.
Entre os vários problemas delineados pelo grupo de procuradores em relação à essa compra destaca-se, além da usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de questões suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado e que não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária ré na ação proposta.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Aluízio Bezerra decidiu arquivar atendendo petição do procurador-geral Gilberto Carneiro.
Detalhes da compra – De acordo com uma nota fiscal de uma compra privada realizada na mesma época da compra do Governo RC, um helicóptero do tipo ‘Esquilo B’, novo, custava à época pouco mais de R$ 7 milhões. Mas, segundo o Sagres, o Governo adquiriu por mais de R$ 9,6 milhões.
Além do alto custo, o aparelho chegou ao Estado sem a revisão das 600 horas e faltando equipamentos previstos no contrato. Por conta dessas irregularidades, a comissão da PM responsável por esse tipo de operação, se recusou a receber o helicóptero. O governador, então, destituiu a comissão e nomeou outra, que enfim recebeu a aeronave.
