A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deve iniciar, nesta segunda-feira (17/03), a elaboração de seu parecer, com análise técnica e encaminhar o nome para votação no plenáro da Casa, quanto à escolha de vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Houve apenas uma inscrição para a vaga aberta com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima, que foi da médica e advogada Allana (filha do deputado Adriano) Galdino. A A CCJ terá um prazo de até 10 dias para emitir seu parecer, quanto ao preenchimento de todos os critérios técnicos exigidos pelo TCE.
De acordo com o rito processual, após a emissão do parecer, ocorrerá a eleição em votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
Após a aprovação do candidato pelo Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa promulgará e publicará o Decreto Legislativo de indicação do Conselheiro escolhido, encaminhando cópia ao Governador do Estado para a respectiva nomeação.
