PRECISA SE BENZER… Após ameaça de perder PDT, Damião tem concessões de rádios anuladas pela Justiça Federal
O deputado Damião Feliciano precisa se benzer. Nos últimos tempos, além de contrair Covid (já está curado), teve ameaçado seu comando sobre o PDT da Paraíba, após especulações de interesse do ex-governador Ricardo Coutinho na legenda e, agora, uma decisão da Justiça Federal decidiu anular a renovação da concessão das rádios Panorâmica (Campina Grande) e Santa Rita.
A decisão foi da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima (2º Vara Federal da Paraíba). Em seu despacho, a magistrada argumentou pela nulidade da renovação das concessões, acatando pedido do Ministério Público Federal que apresentou ação civil pública, onde mostrava que o deputado federal Damião Feliciano constava nos quadros societários dos veículos, o que é proibido pela Constituição Federal.
Na sentença, Wanessa disse que não há, no impedimento estabelecido pela Constituição, distinção entre sócios com e sem poderes de administração da empresa de radiodifusão, já que ambos são proprietários de quotas da sociedade. Segundo a magistrada, é evidente que mesmo sem poderes gerenciais, permanece o interesse e a influência do sócio sobre as atividades da empresa.
“Diante disso, a conclusão que se impõe é de que o parlamentar, a partir de sua posse, está impedido de ser sócio de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada favorecida com contrato administrativo – como os contratos de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão – com pessoa jurídica de direito público, tal qual a União”, pontuou. (mais em https://bit.ly/3BZCzhq)
