PREÇO DE COMBUSTÍVEIS Daniella e Veneziano votam a favor, mas Nilda Gondim diz “não” à redução do ICMS para 17%
Uma curiosidade marcou a votação do projeto de lei que instituiu combustíveis, dentre outros itens, como produtos essenciais, estabelecendo um teto de 17% na cobrança do ICMS. Dos três senadores da Paraíba, dois votaram a favor, Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rego (MDB), mas a senadora Nilda Gondim (MDB), mãe de Veneziano, votou… contra.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, vez que sofreu modificações no projeto inicial votado pela Casa. O projeto define que combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS em percentual acima de 17%.
O objetivo do projeto de lei é propiciar a redução nos preços dos combustíveis, mas terá incidência ainda na conta de energia elétrica e de comunicação. Segundo cálculos do Senado, os Estados poderão ter uma perda de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, mas que poderá ser menor à medida que aumentar o consumo. A previsão é que o preço da gasolina caia entre R$ 1 a R$ 2. Já o diesel poderá cair em até R$ 1 no litro.
Compensação – Para os Estados que, eventualmente, tiverem perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. Essa compensação será válida até 31 de dezembro deste ano.
Os Estados não devem ser obrigados a seguir uma alíquota determinada do ICMS para que seja respeitada a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas essa alíquota não poderá superar os 17%.
Para estados sem dívida com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
