PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS Governadores se reúnem em DF para debater lei que fixa percentual do ICMS sancionada por Bolsonaro

Mais um capítulo no contencioso entre os governadores e o governo federal. Gestores de vários Estados estão em Brasília, nesta terça (dia 22), em reunião para discutirem uma nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, que fixa o percentual do ICMS para os combustíveis.

Até esta manhã, 17 governadores e vices confirmaram que participarão do encontro. No centro das discussões, o projeto de lei complementar que estabelece um ICMS igual para todos os Estados e Distrito Federal. O receio é que a nova lei provoque uma queda significativa na arrecadação. A legislação é contestada pelos governadores.

O secretário Marialvo Laureano (Fazenda), deverá representar o governador João Azevedo na reunião, que acontece de forma híbrida.

Legislação – Na semana passada, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. A medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos Estados, e alternativas a ela serão discutidas pelos governadores no encontro.