Prefeita cassada contrata advogados sem licitação por R$ 305 mil e paga R$ 76,9 mil no dia de audiência da filha. Escritório nega associação
Mamanguape, que tem polarizando as atenções desde a cassação da prefeita Eunice Pessoa (PSB), segue produzindo polêmica. Acaba de cair na Internet informação, com documentos, indicando que a prefeita contratou uma banca Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados e Associados (de Brasília) por R$ 306 mil, com dispensa de licitação.
O detalhe foi que, no dia da audiência envolvendo a filha da prefeita, a promotora Ismânia, o escritório teria recebido R$ 76.936,97 da Prefeitura. Ismânia, como se sabe, foi flagrada em um áudio, em que oferece R$ 5 mil e cargos na Prefeitura, além de kit eleição (cachaça e gasolina), para vereadores aderirem à candidatura à reeleição de sua mãe, Eunice, na eleição do ano passado.
Ismânia, que havia sido punida pelo Ministério Público do Estado com o afastamento, retornou ao posto, após liminar do ministro Ricardo Lewandovski (Supremo). O pagamento dessa parcela ocorreu, precisamente na semana passada, dia 19, quando houve a decisão do ministro.
Porém, a perda definitiva do cargo da promotora está condicionada à condenação dela na ação penal. O Ministério Público Federal divulgou nota, há dois dias, informando que, além de acionar Ismânia junto ao Tribunal Regional Eleitoral, no caso da cassação de sua mãe (Eunice Pessoa), também deverá acionar em ação penal, após o julgamento do TRE.
O OUTRO LADO – O blog registra ainda nota enviada pelo escritório Paraguay Ribeiro Coutinho, descartando qualquer relação entre o serviço prestado à Prefeitura de Mamanguape e a pessoa física de Ismânia Pessoa.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
“PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS informa que foi contratado pelo Município de Mamanguape para ajuizar uma única ação judicial em ramo complexo do Direito Ambiental, nunca tendo defendido, administrativa ou judicialmente, a Prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB), ou sua filha, Dra. Ismânia Pessoa.
A forma de contratação obedece rigorosamente ao à Lei de Licitações e o pagamento segue à risca tanto a Lei, quanto a Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.
O contrato foi firmado durante a gestão do então Prefeito Eduardo Carneiro de Brito (que é, inclusive, opositor político da Prefeita Eunice Pessoa), e mantido pela atual gestora por tratar-se de questão jurídica complexa, alheia à política partidária.
O pagamento não foi realizado em 19/10/2017, como está na matéria, pois essa foi a data de emissão da nota fiscal pelo escritório: não há nem mesmo relação de coincidência de datas.
Os advogados responsáveis pelo Mandado de Segurança 35.221, em que foi deferida medida liminar favorável à Dra. Ismânia Pessoa, são do escritório do Dr. Marcelo Weick Pogliese, conforme informação pública, que qualquer cidadão pode obter ao pesquisar o processo por seu número no site do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que encontrará a seguinte informação:
Assim, o escritório PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS rejeita qualquer associação que se faça entre sua atividade profissional e questões político-partidárias ou institucionais de órgãos públicos – duas áreas, aliás, em que o escritório jamais atuou.”
