Prefeito nega ter perdido inelegibilidade com a decisão do Tribunal de Contas do Estado
O prefeito Douglas Lucena (Bananeiras) aciona o Blog, para negar que a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, a respeito de reprovação de suas contas, tenha ensejado sua inelegibilidade. Afirmou que a decisão dessa quarta (dia 7) “trata de uma multa imposta em função da necessidade de envio de documentos” e ainda “não há qualquer relação com o julgamento das contas de 2017, cujo recurso está sob análise da Corte de Contas”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
Faço contato a fim de esclarecer matéria publicada no renomado blog, infelizmente eivada de equívocos.
O pedido de reconsideração julgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba no dia de ontem trata de uma multa imposta em função da necessidade de envio de documentos que comprovassem a transformação dos agentes de saúde vinculados ao Município através de processo seletivo em servidores estatutários, anteriormente eram regidos pela CLT.
A determinação do TCE foi cumprida ainda em 2015, no prazo determinado, no entanto, a informação foi enviada com atraso, tendo em vista que a gestão compreendeu que o atendimento da determinação supriria a informação propriamente dita.
Não há qualquer relação com o julgamento das contas de 2017, cujo recurso está sob análise da Corte de Contas.
Sem mais para o momento, solicito a correção da informação, que inclusive trata de inelegibilidade, portanto, sem qualquer fundamentação fática ou jurídica.
