Presidente do Sindifisco não acredita que deputados aprovarão a MP do Mal
O presidente do Sindifisco, Victor Hugo Pereira, aposta que a Assembleia não irá aprovar a Medida Provisória do Governo Ricardo Coutinho, que implode com a Lei do Subsídio, apesar de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, através de liminar do ministro Ari Pagendler, que favorece ao Governo.
Como se sabe, o Supremo acatou recurso da Procuradoria da Assembleia, descredenciando a obrigatoriedade do quórum qualificado de 24 votos para derrubar pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. Há poucos dias, a CCJ deu parecer contrário ao fim da Lei do Subsídio, como quer o Governo RC.
Com esse entendimento, o Governo precisa de apenas 19 votos (e não 24) para aprovar a MP que extingue a Lei do Subsídio. O presidente do Sindifisco, porém, segue otimista: “Mesmo precisando de apenas 19 votos, o Governo não vai conseguir aprovar a MP. A maioria dos deputados é contra a iniciativa desse Governo despótico e ditatorial que não consegue dialogar com a sociedade.”
Já o deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo, afirma que, na próxima semana, os deputados irão aprovar a Medida Provisória, batizada de MP do Mal pelos parlamentares de oposição. Victor Hugo avisou, por fim, que está confirmada para os próximos dias 14, 15 e 16 deste mês uma paralisação geral de servidores estaduais, em “protesto pela forma como este Governo vem tratando o funcionalismo”.
