Presidente do Tribunal avisa: “TCM é inoportuno, ilegal e custaria R$ 90 milhões aos cofres públicos”
A instalação do Tribunal de Contas dos Municípios que vem sendo proposto por deputados ligados ao governador Ricardo Coutinho deve custar pelo menos R$ 90 milhões aos cofres públicos. A previsão é do conselheiro Artur Cunha Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado: “E é até uma incoerência, afinal o próprio Governo do Estado anunciou ter perdido R$ 350 milhões em receitas este ano.”
“Ora, como é que o Governo, após ter uma perda assim, terá R$ 90 milhões para criar o TCM , quando já tem um Tribunal de Contas, que é considerado um dos mais eficientes do País, segundo a Atricom (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)?”, indagou Artur, lembrando que, para instalar o TCM, o governador precisará aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Além da aprovação da PEC, que exigirá a votação de dois terços dos deputados, ainda será necessário incluir os custos para a sua instalação na LOA 2016, o que não ocorreu no texto encaminhado pelo governador à Assembleia: “Além de inoportuno, não tem legitimidade legal, precisa de aprovar a PEC, e ainda exigirá um extraordinário sacrifício nas finanças da Paraíba.”
Comissão contra – Arthur designou, através de portaria assinada nesta sexta-feira (dia 13), os integrantes do “Gabinete de Acompanhamento de criação do Tribunal de Contas do Município da Paraíba”, criado após encontro em que foi deflagrado, por servidores da Corte, movimento de mobilização contra a ideia de instalação do TCM.
O grupo é formado pelo conselheiro Nominando Diniz, pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Santos, o procurador Bradson Camelo, o auditor de contas públicas Marcos Antonio da Silva, que é também presidente do SindContas, e o agente de documentação Carlos Alberto de Mendonça.
