PROCESSO VEM DE 2016 (áudio) Só depende de relatora pedir pauta para o TRE julgar pedido de cassação de prefeita
Com parecer do Ministério Público eleitoral, desde o último 19 de maio, já se encontra com a juíza Michellini Jatobá, o processo que trata do pedido de cassação da prefeita Maria Eunice Pessoa (Mamanguape). Cabe à juíza pedir pauta para o julgamento. O parecer do MPE, até onde o Blog pode apurar, seria pela perda de mandato e decretação da inelegibilidade de oito anos. A ação, na verdade, é um recurso contra sentença da juíza Juliana Maroja…
Em sua sentença, de 17 de outubro de 2017, a magistrada, além da pena de cassação, havia condenado a prefeita, sua vice Baby Helenita Veloso Silva e sua filha Ismânia Pessoa à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, além de uma multa individual de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) “considerando a condição econômica de cada uma, gravidade das condutas e as temerárias consequências para o regime democrático.”
A juíza Michellini Jatobá é a terceira relatora do feito.
Caso – Na eleição de 2016, durante uma reunião com a promotora Ismânia Pessoa (filha da prefeita), um dos candidatos decidiu gravar toda a conversa. No áudio, a filha da candidata Eunice oferecia a quantia de R$ 5 mil, além de três cargos na prefeitura para cada candidato que mudar de lado. “Você se declarando (que deixa Fábio e apoia Eunice) a gente dá um valor a vocês agora”, diz.
Em outro trecho da reunião, a candidata à vereadora Rizo Mourão (PSDB), perguntou se teria mais algum benefício. “No caso desse… bem… você dando esses R$ 5 mil e a gente tem direito a quantos empregos?” Também se oferece R$ 500, e dinheiro para gasolina e cachaça. Uma terceira pessoa aparece no áudio sendo identificado como Moacyr Cartaxo, um investidor da campanha.
Um mês após a eleição, o Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação contra a prefeita reeleita e sua filha, a promotora Ismânia.
RELEMBRE O ÁUDIO…
