Procurador acusa Assembleia de casuísmo para tentar reprovar as contas do governador

O procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro acusou o deputado Raniery Paulino, de comandar um processo casuístico para votar as contas do governador Ricardo Coutinho. Tudo depois que o deputado, presidente da Comissão de Orçamento, propôs uma mudança no Regimento da Casa, estabelecendo um prazo de 15 dias para o governador apresentar sua defesa.

Raniery se defende, afirmando que o atual texto é omisso quanto a prazos. Prevê apenas o prazo para o relator, que é o deputado Frei Anastácio, apresentar seu relatório e o voto: “Mas, entendemos que se trata de uma garantia constitucional, que assegura a qualquer cidadão ampla defesa e direito ao contraditório, e estamos apenas assegurando esse direito ao governador.”

Gilberto pensa diferente: “Toda a sociedade está percebendo como a Assembleia está conduzindo esse processo, inclusive instrumentalizando o Regimento da Casa para tentar reprovar as contas do governador Ricardo Coutinho, que já foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Então, vejo isso como um casuísmo.”

Não há consenso sobre quando as contas do governador serão votadas. Mas, dificilmente será no primeiro semestre.