Procurador cientifica TST das demissões causadas pela terceirização de RC em Patos
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, revelou esta manhã (dia 12) ao Blog, que “o Tribunal Superior do Trabalho já foi cientificado de todas essas demissões ocorridas na Maternidade de Patos, depois da terceirização com o Instituto Fibra, e também de outros fatos envolvendo a terceirização de outras unidades hospitalares do Estado”.
Segundo Varandas, o TST deverá, inclusive, levar ao julgamento do Pleno recente decisão unânime do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que proibiu o Governo da Paraíba de terceirizar serviços da área de saúde: “Esse julgamento está para acontecer nos próximos dias. Mas, enquanto essa decisão não sai, o Governo, infelizmente, segue terceirizando a saúde na Paraíba”.
O problema é que, após a decisão do TRT-PB, o Governo Ricardo Coutinho recorreu ao TST e o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, decidiu conceder liminar suspendendo a proibição voltada pelo TRT, até o julgamento do mérito pelo Pleno. Segundo Varandas, “o ministro ofereceu essa decisão, ouvindo apenas o Governo do Estado, que levou informações inverídicas”.
Varandas lamenta que, antes de sua decisão, o ministro não tenha ouvido também o Ministério Público: “Mas, de qualquer forma, eu estive com ele, em Brasília, depois dessa decisão, levei as informações sobre o que realmente está ocorrendo e vamos aguardar o julgamento pelo Pleno, que esperemos seja pela suspensão da terceirização da saúde, como decidiu o TRT.”
E arrematou, lembrando que “o TST está sendo cientificado de tudo que vem acontecendo no Estado da Paraíba, com esse processo de terceirização da saúde, algo flagrantemente inconstitucional, pois não se pode terceirizar atividade fim como é a saúde”.
