Procurador manda citar Euller e o governador na ação que pede anulação de promoção de coronel
O procurador Marcílio Toscano Franca Filho (Ministério Público e Contas) mandou citar o Coronel Euller, comandante-geral da Polícia Militar, a secretária Livânia Farias (Administração) e o governador Ricardo Coutinho, além do ex Cássio Cunha Lima, no processo movido contra o oficial, sob a suspeita de que sua ascensão ao posto de coronel se deu de forma irregular, em 2005.
Na semana passada, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou “a procedência da denúncia (contra Euller) em todos os seus termos para declarar sem efeito o ato governamental nº 1270 , publicado no Diário Oficial do Estado, nº 13.008 , de 21 de agosto de 2005, através do qual o Major/PM QOC Euller de Assis Chaves, foi promovido ao posto de tenente coronel, Quadro de Oficiais Combatentes , a contar de 21 de agosto de 2005, e atos subsequentes, como por exemplo a promoção ao posto de coronel e comandante geral da Polícia Militar.”
O TCE determinou ainda a “notificação do denunciado, comandante geral da Polícia Militar, e do atual governador deste estado, para querendo, prestarem as informações que tiverem no prazo legal, sob pena de revelia e confesso. Visto ao representante do Ministério Público com assento neste Tribunal de Contas, para intervir no presente processo”.
Como se sabe, após as despromoções de vários oficiais, Euller foi denunciado à Justiça por conta de sua promoção, em 2005, considerada ilegal. O caso foi, inclusive, mote de um pronunciamento do deputado João Henriques, na Assembleia. Ainda cabe recurso, mas o parecer do TCE é extremamente técnico e coloca o comandante-geral da PM numa situação no mínimo muito constrangedora.
Vários PMs já admitiram que, a partir desse parecer do TCE, o Coronel Euller “deveria ser afastado, para responder por seus atos fora do posto”.
Integra da decisão Caso Euller citação de procurador
