Procurador pede cassação de Santiago por trocar PMDB pelo PTB
Se o PMDB abdicou do direito de requerer o mandato do deputado Wilson Filho na Justiça, por infidelidade partidária, o Ministério Público Federal, não. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou na tarde desta quinta-feira (28), com ações de perda de mandato contra Wilson e mais 13 outros deputados federais.
Segundo o procurador, os deputados processados trocaram seu partido por uma legenda antiga, sem uma justificativa e, com isso, infringiram o princípio da fidelidade partidário, para o qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. O parlamentar só pode trocar de legenda se for para um novo partido, ou alegar (e provar) perseguição política ou mudança do programa partidário.
As ações não atingem Benjamim Maranhão (que se filiou ao Partido da Solidariedade) e Major Fábio (PROS), porque foram para partidos recém-criados. “Quando esses parlamentares vão de um partido existente a outro existente já antigamente, como numa escala em um novo, na verdade isso é uma forma de superar o obstáculo da fidelidade partidária”, argumentou o procurador.
Os parlamentares processados são: Dr. Paulo Cesar (que deixou o PSD para se filiar ao PR-RJ), Deley (PSC para o PTB-RJ) Alfredo Sirkis ( PV para o PSB-RJ) José Humberto Soares (que trocou o PHS para PSD-MG), Stefano Aguiar (PSC para PSB-MG), Walter Feldman (PSDB para PSB-SP), Luiz Nishimori (PSDB- PR-PR) e Silvio Costa (PTB para PSC-PE).
Mais o próprio Wilson Santiago Filho (PMDB- PTB -PB), Paulo Lustosa (PMDB para PP-CE) , Beto Mansur (PP para PRB- SP), Francisco Evangelista dos Santos Araújo (PSL para PSD – RR- não está em exercício/suplente) e Cesar Hanna Halun (PSD para PRB-TO). O fato de ter deixado para a undécima hora a desfiliação do PMDB não parece ter sido suficiente para Santiago.
Resta saber se a Justiça terá tempo de julgar esses processos até as eleições do próximo ano. A iniciativa do procurador-geral da República parece sinalizar que a Justiça vai estar atenta à movimentação de políticos, saltando de um partido para outro, e o caso deve chegar aos deputados estaduais que mudaram de partido também.
