Procurador responsabiliza Governo RC por problemas causados ao cidadão
O procurador Eduardo Varandas (Trabalho) foi duro com o Governo Ricardo Coutinho, a quem responsabiliza por eventuais problemas de saúde causados aos cidadãos que procurem a rede hospitalar e não encontrem assistência: “O Governo teve todo o tempo para resolver o problema e preferiu não resolver.”
Os hospitais de rede estadual estão impedidos, a partir de hoje, de contratar médicos, através de prestação de serviços ou cooperativas, por ferir a Constituição, em ação movida pelo procurador Eduardo Varandas. Na manhã desta quarta (dia 24), a desembargadora federal Ana Madruga indeferiu pedido do Estado para prorrogar os contratos com as cooperativas.
A multa estipulada pela Justiça para as cooperativas ou o Estado por descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por cada médico cooperado que for flagrado prestando serviços aos hospitais públicos. O Governo RC recorreu da decisão, pediu mais prazo para resolver o problema, mas a procuradora negou, alegando que Governo teve prazo para solucionar o problema.
Disse Ana Madruga, em sua decisão: “Salta aos olhos o fato de que desde 2009 nenhum esforço havia sido tomado pelo agravante (o Governo do Estado) no sentido de corrigir a situação. Apenas agora, quando ordenado o cumprimento da sentença exequenda e já indeferido o pedido liminar formulado na presente rescisória, é que o Estado da Paraíba deflagrou processo seletivo simplificado para, em caráter, de urgência sanear situação que perdura há anos.”
O procurador Eduardo Varandas lembra que, desde 2006, o MPT ingressou com ação questionando a legalidade das cooperativas médicas. E pontua: “Houve completo desleixo da administração pública no sentido de realizar concurso público efetivamente atrativo para a categoria médica. O resultado agora é um problema gravíssimo causado pelo despreparo da secretaria de saúde em lidar com problemática tão séria. Mas, os prejuízos causados à população são de responsabilidade do Governo!”
