Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação de Cássio e mais treze candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba deixou para o último dia previsto na legislação, para apresentar ações de impugnação de registro de candidaturas. Foram, ao total, 14 ações baseadas em contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada.

Foram impugnadas as candidaturas de 10 deputados estaduais, três deputados federais e uma para governador, precisamente o senador Cássio Cunha Lima, que já sido objeto de três outras ações. As ações apresentadas pela PRE-PB tramitarão no Tribunal Regional Eleitoral. Os candidatos  terão, a partir de amanhã, prazo para apresentar sua defesa. Entre os impugnados, além de Cássio, constam Lúcia Braga, Raoni Mendes e Wilson Filho.

Foco na análise – O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva explicou que a análise dos registros, em regra, abrange três aspectos: as condições de elegibilidade, a ausência de inelegibilidade e a desincompatibilização. No entanto, tendo em vista o estreito prazo de cinco dias para levantar as situações de inelegibilidade, os trabalhos da Procuradoria foram concentrados na análise desse ponto.

Cabe ao TRE-PB decidir se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das correspondentes decisões, poderá caber ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dependendo da matéria discutida. Até lá, os candidatos permanecem na disputa.

Mais informações no site da Procuradoria Regional Eleitoral: http://goo.gl/6TvG5q.