Projeto de Cássio proíbe os bancos de sequestrarem salário de trabalhador para pagamento de dívidas

Um projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima proíbe os bancos de reterem salários para pagamento de dívidas ou empréstimos, ressalvando apenas para os créditos compulsórios. O projeto (nº 236/2018) já se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e após pareceres técnicos, deve ser levado à apreciação do plenário.

O projeto alcança, indistintamente, trabalhadores, sejam da iniciativa privada, sejam servidores. Segundo o senador, “salário tem que ser sagrado, pois é dele que advém a sobrevivência do trabalhador”. Para Cássio, essa é a única forma de proteger o salário do trabalhador que, eventualmente, esteja em problemas para pagamento de dívidas.

“Com isso esse projeto, os bancos, em vez de se apropriarem dos salários do trabalhador, vão procurar soluções amigáveis ou judiciais para receberem um empréstimo, sem sequestrarem diretamente o valor da conta do empregado”, explicou o senador. Ao transformar em lei a súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça), “vamos consolidar na legislação o entendimento da Justiça”.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto de Cássio seguirá para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde sua votação terá caráter terminativo.