Projeto de Cássio que estabelece cota para deficientes em escolas pública vai à sanção de Temer

Depende apenas de sanção do presidente Temer para se tornar lei o projeto do senador licenciado Cássio Cunha Lima, que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais. O Projeto de Lei 2995/2015 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

Em sua justificativa, o senador argumentou que o objetivo da proposta seria de reparar um erro na “lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas: “Pessoas com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas”.

Revisão – A nova legislação determina ainda que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei deva ser promovida uma  revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.

Segundo o tucano, “é preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”.