Projeto do senador Efraim Filho (União Brasil), que libera a venda de medicamentos em farmacias de supermercados, foi aprovado, na sessão dessa segunda-feira (02/03), pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, os medicamentos não ficarão diretamente nas gôndolas, mas ser vendidos em farmácia ou drogaria, separados dos demais setores, e cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado, o projeto de lei exige a presença de farmacêutico e impõe regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
O projeto teve sua tramitação acelerada, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema, e segue agora para sanção (ou não) do presidente Lula.
O texto teve contestação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), para quem “farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação.”
