Projeto de Manuel Jr prevê recompensa a quem denunciar corrupção com provas
Em meio às turbulências que o País vive, atualmente, com o escândalo da Petrobrás, CPI e manifestações populares, o deputado Manuel Junior decidiu apresentar projeto de lei (nº 588/2015) que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. “É uma forma de estabelecer retribuição pecuniária a quem oferecer informações que leve à elucidação de crimes de corrupção.”
Lembra o peemedebista, que “a corrupção tem causado imensos transtornos aos brasileiros, impedindo inclusive o crescimento da economia, deslustrando a imagem do País no exterior, e, o mais grave, áreas essenciais para a população como a saúde, a educação e segurança pública são prejudicados diretamente, com o desvio de recursos, então esse projeto vem fortalecer a função fiscalizadora da sociedade”.
Caso o projeto seja aprovado (e sancionado), “o cidadão poderá denunciar junto a qualquer órgão de segurança pública ou Ministério Público crimes ilícitos administrativos ou irregularidades, e, caso as informações sejam imprescindíveis para a apuração do ilícito, punição dos acusados e recuperação dos bens e valores desviados, ele será bonificado com uma retribuição pecuniária”
A recompensa para esse cidadão será correspondente a até 10% sobre o total apurado dos valores e bens apreendidos, não podendo ser superior a 100 salários mínimos. “E, para resguardar a integridade física do delator, ele receberá proteção, se necessário, por meio de ingresso no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas”, arremata o deputado.
