Projeto de RC tira 11% de aposentados e pensionistas
O Governo Ricardo Coutinho, já conhecido pelas 30 mil demissões de servidores, pelo massacre imposto ao pessoal do antigo Ipep e o permanente contencioso com o Fisco acaba de enviar para a Assembleia um projeto que vai atingir frontalmente aos aposentados e pensionistas.
Sob o pretexto de “salvar” o PBPrev, decidiu cobrar dos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais destinados ao pessoal da ativa, ou seja 11%. Na prática, caso esse projeto de lei nº 1.127 (o Blog teve acesso ao texto) seja aprovado, eles terão uma redução de 11% em seus proventos.
É o que diz a redação do novo inciso XV do art. 13 da lei 7.517/2003 (alterada pelo projeto de lei), que instituiu a previdência social dos servidores estaduais, ainda no governo Cássio Cunha Lima. Na ocasião, como se sabe, foi criada a PBPrev, desmembrada do antigo Ipep.
O inciso XV estabelece “contribuição incidente sobre os proventos dos aposentados e pensões concedidas pela Paraíba Previdência (PBPrev), com percentual igual ao estabelecido para os segurados em atividade, sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime geral de Previdência Social”.
O pretexto da alteração da lei para atingir aposentados e pensionistas visa, segundo o Governo RC, a criação do Fundo Previdenciário Capitalizado.
