Projeto de Ruy Carneiro é destaque na mídia nacional

Projeto do deputado Ruy Carneiro, obrigando o Governo Federal a aplicar pelo menos 20% da mídia institucional em campanhas educativas, tornou-se destaque com o jornal o Globo. Segundo Ruy, a União não pode gastar seus recursos apenas para divulgar suas realizações, quando o cidadão precisa ser orientado, inclusive sobre seus direitos.

“As campanhas educativas, por outro lado, representam um ganho para a sociedade e para o Estado. Por exemplo, quando se investe em campanha para o uso de preservativo, ganha a sociedade e o Estado. Respeito a faixa de pedestre, álcool zero no trânsito, racionamento de água e energia, entre outras. São ações que reduzem o risco social”, explicou o deputado tucano.

Segundo Ruy,  seu projeto visa garantir uma periodicidade nesse tipo de mídia: “Estamos regulamentado o uso da verba da União em publicidade para ações educativas”. Ruy sugeriu também que os vereadores e deputados estaduais apresentem propostas semelhantes obrigando os municípios e estados a direcionar parte da sua verba publicitaria para essas ações.

Matéria de O Globo: “Os gastos governamentais com publicidade estão na mira de alguns parlamentares, que apresentaram, este ano, projetos tornando mais duras as regras para com esse tipo de despesa. Ainda há um longo caminho para que eles venham a ser aprovados, mas a intenção é tornar mais transparente e eficiente a forma como o governo trata as campanhas publicitárias.

Um dos autores dessas propostas, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, se inspirou, em parte, na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio. No dia 5 deste mês, o deputado apresentou um projeto que torna obrigatória a divulgação do que é gasto em cada peça publicitária divulgada. Assim, por exemplo, um comercial televisivo que custou R$ 1 milhão deverá informar isso enquanto é veiculado na TV. Segundo ele, o cidadão, ao tomar conhecimento do quanto é gasto, poderá questionar se aquela despesa realmente vale a pena.

– A gente vê muita propaganda desnecessária, sem função social, sem educação, muito mais elevando o prestígio das lideranças do que promovendo o serviço de educação e informação à sociedade – disse Praciano.

Na justificativa do projeto, o deputado cita a Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a lei “estipulou que, em certos casos, não é suficiente disponibilizar as informações ao público. Nestas situações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”

Outra proposta, apresentada no mesmo dia, é do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Pelo projeto de lei, um mínimo de 20% do gasto de publicidade da União deverá ser destinado à campanhas educativas.

– Hoje, o governante tem 100% de liberdade da mídia que ele faz. Se ele quiser investir hoje R$ 1 milhão e fazer mídia com a inauguração de um hospital ou uma obra pública, que, às vezes, é muito mais mídia do governo dele e interessa muito menos para a população, ele tem essa liberdade – argumentou.

Os dois projetos se aplicam apenas à União. Segundo os dois deputados, haveria o risco de a lei ser inconstitucional, caso se estendesse a estados, municípios e Distrito Federal. Mas ambos acreditam que seus projetos podem inspirar autoridades estaduais e municipais. Ainda assim, Praciano antevê dificuldades na tramitação da matéria.

– Os representantes dos estados aqui (no Congresso) normalmente vão falar a linguagem dos governadores. Não tem governo que goste disso. Transparência é uma coisa que, normalmente, os governos, os Executivos, não gostam. Então, como em todos os projetos aqui, nós teremos também dificuldades. Há representantes de governos (estaduais) e municípios que tentarão evitar a transparência. Mas como esta Casa tem aprovado várias leis de transparência, acredito que já há uma tendência desta Casa de aprovar – disse o petista.”