PROPÕE NOVA PEC… Deputado defende debate para promover a maioria penal de 18 para 15 anos
O deputado Cabo Gilberto está anunciando debate sobre a apresentação de uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em seu artigo 228, para reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, “ou mesmo 15 anos”.
“Hoje, um menor de 16 anos, pode votar, pode escolher o presidente da República, seus representantes no Congresso Nacional, pode até mudar de sexo, mas não pode assumir as suas responsabilidades penais”, argumenta o deputado.
Para o parlamentar, o debate sobre a questão da maioridade penal tornou-se algo imperativo: “Ora, quantos menores de 16, 15 anos, não são usados por organizações criminosas para cometimento de delitos, como forma de escapar do aparelho judicial?”
“Um menor de 15 anos, hoje, já tem pleno discernimento de tudo, muitos vezes mais do que muitas pessoas adultas, então não vemos porque esse tema não deva voltar à pauta do Congresso, para, eventualmente, reduzir a maioridade penal”, arrematou o deputado.
