A Operação Calvário que, há alguns anos, causou tanto furor na Paraíba ao revelar os escândalos do Governo Ricardo Coutinho, definha a passos largos. Praticamente todas as ações penais, resultantes de mais uma dezena de fases, foram transferidas para a Justiça Eleitoral, inviabilizando o julgamento pela esfera penal.
A mais recente delas, uma ação que tramitava na 2ª Vara Criminal, resultante da Calvário e que tratava de um suposto esquema de pagamento de propinas ao ex-governador Ricardo Coutinho, foi parar na… Justiça Eleitoral. A decisão de transferir a ação para o Eleitoral foi do titular da Vara, juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
A ação – Segundo denúncia do Gaeco (Ministério Público), uma empresa (Santana Agroindustrial) contratada para fornecer ração e sementes ao Governo do Estado, desviava parte dos recursos para o pagamento de propinas. A empresa teria faturado, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões junto à gestão Ricardo Coutinho.
Porquê transferir – A decisão de transferir as ações penais da Calvário para a esfera Penal teve início com decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) que, em junho de 2022, rebateu decisão do Tribunal Regional Eleitoral, quanto à competência para julgar os feitos do esquema.
O TRE, como se sabe, havia negado competência do Eleitoral para o julgamento das ações da Calvário, especialmente a ação-mãe, resultante da Operação Calvário 7 (Juízo Final). A partir daí, todas as demais ações que tramitavam nas varas criminais foram sendo transferidas para o Eleitoral.
A fase 7 foi deflagrada em dezembro de 2019, com a decretação da prisão de Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, sendo que, ao todo, 35 foram indiciadas. Segundo o Gaeco, o esquema movimentou mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos, e teria desviado, na primeira estimativa, mais de R$ 130 milhões.
