QUASE R$ 5 MILHÕES… TCE julga irregular compra de respiradores que nunca foram entregues e cobra providências do governo

Demorou, mas… eis que o Tribunal de Contas do Estado decidiu julgar a operação de aquisição de respiradores pelo governo da Paraíba, através do Consórcio Nordeste, no início da pandemia.

O TCE, em sessão desta quarta (21/12) decidiu à unanimidade pela irregularidade dos procedimentos em relação à aquisição dos equipamentos.

O julgamento decorre de uma inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Na decisão, a Corte levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.

A Paraíba, como se sabe, adquiriu 30 respiradores e transferiu R$ 4.947.535,80. Esse o tamanho do rombo aos cofres do Estado, com a compra.

Pra entender – No início da pandemia no Brasil, em 2020, o Consórcio Nordeste promoveu a aquisição de 300 respiradores ao preço de 48,7 milhões. A compra foi anunciada como uma grande façanha do grupo de nove governadores, não fosse pelo pequeno detalhe que os aparelhos… nunca foram entregues!

Na sequência, descobriu-se que o executivo do Consórcio, Carlos Gabas, havia feito a compra a Hempcare, uma empresa de fornecimento de produtos derivados da cannabis, que nunca tinha comercializado aparelhos antes. E que já tinha efetuado o pagamento pela compra que não se concretizou.

O Consórcio Nordeste é integrado pelos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Lavagem – Conforme a CPI da Covid, na Assembleia do Rio Grande do Norte, restou comprovado que a Hempcare era uma mera intermediária da propina.

Segundo delatores,  ela não fabricava nem vendia respiradores, que eram produzidos pela Biogeoenergy, de… Araraquara. Além do mais, o endereço da Hempcare é o mesmo do apartamento onde mora a sua dona. Para os deputados da CPI, era uma empresa usada meramente para lavar dinheiro.

Investigados – A Polícia Federal, então, deflagou a Operação Cianose, para apurar responsabilidades. Dentre os investigados, constam o ex-secretário Jorge Dauster (BA), o superintendente do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o governador Rui Costa (BA), presidente do Consórcio à época da compra.