QUEDA DE BRAÇO… Ministro Haddad contesta proposta de Efraim Filho de prorrogar desoneração da folha até 2027
O primeiro embate do senador Efraim Filho, líder do União Brasil, com o governo Lula, vem em meio ao debate sobre sua proposta de prorrogar a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027. A proposta foi rechaçada pelo ministro Fernando Haddad (Economia).
Segundo Efraim, a medida é importante para evitar demissões em setores que são intensivos em mão de obra. Há uma estimativa, apresentada pelo senador, que o fim da desoneração pode afetar 600 mil trabalhadores, entre dispensas e ausência de novas contratações. A medida atinge 17 setores da economia.
“O ideal seria chegar à desoneração de todos os setores. Se não podemos ainda chegar ao ideal, é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita. Ele já não conta com ela. É importante balizar esse entendimento para evitar se falar que se fere o equilíbrio fiscal do Brasil, nesse sentido”, argumentou.
Mas, segundo Haddad, a proposta é inconstitucional e insiste: “Os benefícios previstos têm vigência até 31 de dezembro deste ano. Realmente não consigo entender a pressa… Além do mais, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional… O próprio Congresso aprovou uma emenda dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar…”
Proposta – A proposta do senador Efraim visa à prorrogação da validade da lei 12.546, de 2011. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Foram 14 votos favoráveis e três, contrários.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários….
O texto alternativo, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, também inclui uma desoneração para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes e permite que tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%….
