QUEDA E COICE… Após condenação pela Justiça, pediatra teve registro cassado pelo CRM

O pediatra Fernando Cunha Lima, como se sabe, foi condenado, em julho último, a 22 anos de prisão, por abuso sexual contra menores em seu próprio consultório. Pois, agora, o médico sofreu novo revés, com a decisão do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.

O CRM realizou, na noite desta quarta-feira (13/08), julgamento do médico e decidiu pela cassação do seu exercício profissional. A decisão, no entanto, precisa ser avaliada e validada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o que pode ocorrer em até 60 dias após a publicação da decisão desta quarta-feira.

Rito – Segundo o CRM, o julgamento de um médico segue, obrigatoriamente, o sigilo processual, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional. O trâmite inicia-se com o recebimento de denúncia, que passa por análise preliminar, podendo resultar em arquivamento ou na abertura de um Processo Ético-Profissional.

Com o PEP instaurado, a apuração é conduzida por um conselheiro relator, que apresenta seu voto para apreciação em sessão plenária, composta por 11 a 21 conselheiros.
A decisão pode ser de arquivamento, absolvição ou condenação. De qualquer decisão do Conselho Regional, o médico tem direito a recorrer ao CFM.