QUEDA E COICE Após condenações do Tribunal de Justiça e TCE no caso Desk, OAB nacional cassa a carteira do ex-procurador
Nada pode ser tão ruim que não possa piorar. Pelo menos para o ex-procurador Gilberto Carneiro. Após ter sentença de cinco anos confirmada pelo Tribunal de Justiça por falsificação de documentos, ser condenado pelo Tribunal de Contas no caso Desk e vir usando tornozeleiras por traquinagens no âmbito da Operação Calvário, eis que a OAB nacional decidiu cassar sua carteira de advogado.
Em rápida sessão realizada, na manhã desta terça (dia 30), o Conselho Especial da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional decidiu cassar a carteira de Gilberto. Esse processo vinha tramitando há anos na OAB. Em 16 de maio, o Conselho votou cancelamento de seu registro, por um elástico placar de 25 votos a um (só representante do Amazonas divergiu), num colégio de 27 votos. Mas, Gilberto recorreu.
Se tivesse sido mantido, naquele momento, a decisão, Gilberto ficaria legalmente impedido de se manter à frente da Procuradoria-Geral do Estado, conforme entendimento da 1ª Câmara do Conselho Federal. Agora, a decisão é terminativa.
Ação antiga – A ação que postulou o cancelamento do registro da OAB de Gilberto foi proposta originalmente pelo advogado José Horácio Ramalho (já falecido), desde 2012 (processo nº 49.0000.2012.008799-4/PCA). Segundo Horácio, em sua petição inicial, a Súmula 02/09 torna incompatível um membro do Ministério Público, como é o caso de Gilberto, assumir cargo no Executivo.
