QUEDA E COICE Justiça atesta irregularidades apontadas pelo TCE e suspende liberações do Empreender
O governador Ricardo Coutinho acaba de sofrer um novo revés no caso Empreender. É queda e coice. Não bastasse o TRE pauta o início do julgamento de AIJE que pede sua cassação, uma decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda Pública), proíbe a concessão de novos empréstimos, por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Dentre as irregularidades constam o aumento da liberação empréstimos em 744% agora em 2018, ano eleitoral, em comparação a 2017. A decisão da magistrada atendeu a uma ação popular impetrada pelo advogado Jonatas Franklin de Sousa, de Campina Grande. Jonatas também havia pedido o afastamento da secretária Amanda Rodrigues (Empreender) e do governador. Mas, a juíza negou esses dois pedidos.
TCE – Segundo documento do TCE, emitido em 14 de setembro, “houve aumento de 744% das despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e de 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018”, em comparação ao mesmo período de 2017. E houve intensa concessão de crédito público a vereadores, vice-prefeitos e secretários municipais.
Também foi registrado um “aumento de 99,33% da dotação inicialmente prevista no Orçamento de 2018 para o Crédito Produtivo e Orientado, ocorrendo tal incremento em ano eleitoral”. Há ainda “inconsistência entre os valores apresentados pela contabilidade do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, e os computados pelo Governo Estado através do Portal da Transparência e SIAF”.
Segundo o TCE, essas e outras “irregularidades atentam quanto a consistência do processo de concessão de crédito para pessoas jurídicas em 2018, exigindo a adoção de providencias imediatas por parte do Empreender PB para que seja restaurada a legalidade dos atos relativos aos procedimentos de financiamentos na Linha de Crédito”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO Empreender relatório do TCE
