AIJE DO EMPREENDER – PGR pede condenação com perda de direitos políticos de Ricardo Coutinho em julgamento do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral, tanto quanto como o Tribunal de Contas do Estado, certamente vai ter que rever seus posicionamentos dos últimos anos em relação ao ex Ricardo Coutinho. No caso do TCE, três conselheiros, Artur Cunha Lima e Nominando Diniz já afastados, além de André Carlo Pontes foram alcançados pela Operação Calvário. A suspeita é de leniência em relação ao ex-governador.
Agora, quando começa a correr os prazos para o julgamento da Aije do Empreender no Tribunal Superior Eleitoral, vai se evidenciando que o julgamento do caso pelo TRE, em que absolveu o ex-governador, é, no mínimo questionável. Especialmente a julgar pelo parecer da Procuradoria-Geral da República. Parecer do subprocurador eleitoral Humberto Jacques desmonta literalmente a decisão do TRE.
O ex-governador, como se sabe, foi absolvido porque os magistrados da Paraíba entenderam que ele não cometeu abuso e poder político e econômico, via Empreender, nas eleições de 2014. Mas, segundo o procurador federal “é forçoso reconhecer devidamente caracterizado o abuso de poder previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64/90, bem como a gravidade dos fatos enfrentados”.
Abuso de poder, conforme a legislação eleitoral, enseja cassação de mandato, que já não é mais o caso, e ainda perda dos direitos políticos por oito anos. Que é precisamente o que pede o procurador. Após o parecer da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o processo será encaminhado ao relator, ministro Og Rodrigues, a quem caberá pedir pauta para julgamento no TSE.
Ou seja, além das tornozeleiras que vem usando por determinação do desembargador Ricardo Vital, o ex Ricardo Coutinho corre o risco de ser condenado pelo TSE e ficar inelegível pelos próximos oito anos, afora outras sanções penais, em decorrência dos ilícitos cometidos nas eleições de 2014.
