QUER MESMOS BENEFÍCIOS Márcia pede ao STJ extensão de decisões que beneficiaram Ricardo Coutinho em cautelares
A prefeita Márcia Lucena (Conde) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça, para cobrar a extensão de recentes decisões da Corte que beneficiaram Ricardo Coutinho. Na última segunda (dia 7), a 6ª Turma do STJ, como se3 sabe, decidiu acatar habeas corpus do ex-governador e o liberou para circular nos finais de semana e feriados. Em decisão anterior, já havia autorizado a deixar seu domicílio à noite, durante a recente campanha eleitoral.
Em seu parecer, a ministra-relatora Laurita Vaz argumentou que, “se não há mais recolhimento noturno, então não faz mais sentido restringir sua circulação em feriados e finais de semana”. Durante o julgamento da última segunda-feira, nem foi atacada a questão de uso da tornozeleira, nem o pedido para viajar para fora de João Pessoa, sem necessitar de autorização judicial.
No caso da tornozeleira, Ricardo Coutinho está dispensado de usar, por força de uma liminar concedida, em agosto, do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), sob alegação de que estava correndo risco de contrair Covid-19, toda vez que precisava sair para ajudar o rastreador. O caso ainda será apreciado pelo pleno do STF. Já o deslocamento para fora da comarca de origem segue sem definição.
Extensão – O que os advogados de Márcia protocolaram foi, portanto, o pedido de extensão dos benefícios já concedidos pelo STJ a Ricardo Coutinho, ou seja, fim do recolhimento noturno obrigatório e liberdade para circular em fins de semana e feriados. Márcia, como se sabe, segue usando tornozeleira, ainda por decisão do desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário no Tribunal de Justiça.
Márcia não foi reeleita prefeita do Conde, nas eleições de novembro, e deixa a prefeitura em 31 de dezembro.
