RC critica deputados sobre Regimento: “Decisão foi casuística”
O governador Ricardo Coutinho chocou deputados aliados na Assembleia, ao afirmar, com evidente indignação, que a aprovação do novo Regimento da Casa, por 30 votos a seis, se trata de um “casuísmo”. E, mantendo o seu temperamento bélico, avisou: “Não tenho medo da Assembleia, ou de qualquer outro poder”. Dentre os 30 que votaram contra há deputados que, em tese, são de sua bancada.
Ricardo afirmou ainda que a decisão da Assembleia foi “esdrúxula, uma proposta casuística, sabe-se lá com que propósitos, aliás a população já tem uma ideia do que seja”. E reiterou: “Não tenho medo de quaisquer decisões da Assembleia, só exijo o mesmo respeito com que trato não só a Assembleia, como os demais poderes”.
Sua declaração se deu em função das especulações que indicam a possibilidade dele vir a ter as contas de 2011 reprovadas pela Assembleia. Afinal, com a mudança do Regimento, serão necessários apenas 19 votos para reprovar suas contas. Antes da mudança, a reprovação só se daria por votação qualificada de 22 votos, ou um terço.
As contas de 2011 foram aprovadas pelo TCE, mas com pareceres contrários dos audidores, o Ministério Público da Corte e o conselheiro-relator Umberto Porto. Eles alegaram, entre outras irregularidades, que o Governo RC não cumpriu com os percentuais de educação (25%) e saúde (13%), previstos na Constituição.
Na votação de mudança do Regimento só votaram com o governador, o seu líder Hervázio Bezerra e mais os deputados Tião Gomes, Luciano Pires, Léa Toscano, Gilma Germano e Eva Gouveia. O governador não afirmou categoricamente, mas seu líder já antecipou que ele deve procurar a Justiça para derrubar a decisão da Casa.