RC decide recorrer contra decisão do Supremo e Assembleia suspende trabalhos

Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de suspender a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Assembleia não poderá entrar em recesso. Segundo o presidente Ricardo Marcelo, “a Casa vai suspender os trabalhos, mas ficar de sobreaviso.” Já o governador Ricardo Coutinho orientou o procurador-geral Gilberto Carneiro a tentar recorrer da decisão.

O impasse foi criado depois que o governador Ricardo Coutinho decidiu cortar cerca de R$ 17 milhões da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado. Em setembro, Conselho da Defensoria Pública aprovou uma dotação R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.

Os defensores tentaram encontrar uma solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar a recomposição dos valores. Diante do impasse, os defensores decidiram ir à Justiça, e conseguiram liminar com o ministro Dias Tofolli, que determinou a suspensão na votação da LOA, até que o governador procedesse a recomposição dos valores suprimidos.

O governador reagiu recorrendo da decisão ministro. Logo em seguida, o ministro desconheceu o embargo e levou a matéria ao julgamento do plenário. Na manhã desta quinta (dia 19), o Pleno bateu o martelo e manteve o entendimento do ministro Tofolli por unanimidade. Logo em seguida, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou decisão de recorrer novamente.

Diante do impasse criado, o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo, deliberou suspender os trabalhos da Casa, enquanto espera uma definição. Mas, os deputados ficarão de sobreaviso para o caso de precisarem votar a LOA. E a LOA só será votada, segundo o Supremo, se o governador alterar o texto, recompondo os valores da dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00.