RC descarta revogação da Portaria 171 e ironiza Sindifisco: “Precisam aprender a ler”
O governador licenciado Ricardo Coutinho reagiu com ironia, quando indagado se pretende revogar a Portaria 171, que vem sendo contestada pelo Sindifisco, por provocar, segundo a entidade, uma “indústria de multas e arrocho fiscal no Estado”. Em conversa com a Imprensa, o governador foi incisivo: “Não vejo porque deveria revogar essa portaria.”
Adiante, até mesmo indagou quem era exatamente contra a portaria e, então, arrematou ao tomar conhecimento que era o Sindifisco: “Ora, veja quem está sendo contra a portaria. Eles estão desinformados e não sabem do que estão falando, ao se referirem a indústria de multas, Isso não existe na Paraíba. Eles precisam aprender a ler as coisas, para não sair por ai dizendo bobagens.”
Sindifisco – Em nota, a direção do Sindifisco “reafirma o arrocho fiscal no Estado da Paraíba, instituído pela portaria de número 171, que no artigo 1º, inciso II, obriga o auditor fiscal a lavrar auto de infração ao final das fiscalizações, sob pena de ser punido pela Corregedoria.”
O Sindifisco também “contesta ainda o inciso III do mesmo artigo, que obriga aos auditores, mesmo sem ter detectado nenhuma irregularidade, autuar empresas paraibanas, cumprindo o índice de recolhimento estipulado pela Receita… e reitera a denúncia de criação da indústria de multas no Estado da Paraíba, ao mesmo tempo em que reafirma o propósito de lutar pelo restabelecimento da justiça fiscal”.
Transmissão – O governador Ricardo Coutinho transmitiu na manhã de ontem (quinta, dia 16) o cargo para o presidente da Assembleia , deputado Adriano Galdino, no período de 16 a 21 deste mês, e para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, de 22 ao dia 26. A entrevista foi concedida após a solenidade.