RC não aceita derrota e decide recorrer para impor empréstimo da Cagepa

Momentos depois da decisão da Assembleia, o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, anunciou a disposição de ir à Justiça para tentar derrubar a deliberação. Hervázio insiste que a votação deveria ocorrer na forma de maioria simples, ou seja 19 votos, em vez do quorum qualificado: “Uma minoria não pode ser maior do que a maioria, num regime democrático.”

O deputado Lindolfo Pires, inclusive, chegou a apresentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça por votação de maioria simples, em decisão anterior da Assembleia. O deputado Janduhy Carneiro argumentou que, na verdade, a decisão anterior não guarda semelhança com a votação desta quarta-feira (dia 08) na Casa, que foi em parecer da Comissão de Orçamento.

A matéria, segundo os deputados governistas, deve ser encaminhada, nos próximos dias, pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A disposição do governador Ricardo Coutinho é insistir para que o aval do Governo seja dado para que a Cagepa possa contrair o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. RC acredita em sua capacidade de ganhar ações na Justiça.

“Eu espero que a Justiça atenda a nossa súplica, e reverta essa decisão da Justiça. Nunca vi parecer de Comissão de Orçamernto para um simples aval do Governo, então estou certo de que a Justiça irá reverter essa decisão, porque encontramos a fórmula para salvar a Cagepa, e isso é no sentido de impedir que a empresa seja salva”, afirmou o governado Ricardo Coutinho.

Pela manhã, antes da votação, a Procuradoria-Geral da Assembleia emitiu parecer pelo quorum qualificado de 22 votos, em vez de maioria simples. O parecer foi seguido pela Mesa Diretora, e somente depois da votação foi questionado pelos deputados da base governista.