RC perde mais uma no Caso Ipep: Justiça mantém decisão do sequestro de recursos para pagar servidores

Após quase sete anos de vitórias no embate contra os funcionários do antigo Ipep, eis que o governador Ricardo Coutinho passou a colecionar algumas derrotas acachapantes. A primeira delas, na semana passada, quando o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) determinou o sequestro de recursos do tesouro para pagar a funcionários.

O Governo recorreu e então sofreu outro revés. O desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, negou o pedido de suspensão da liminar, protocolado pela direção do IASS, na tentativa de derrubar a decisão do juiz Gutemberg. Com o despacho de Joás, fica mantida a sentença do juiz de sequestro dos recursos.

Decisão – No último dia 19, o juiz Gutemberg Cardoso havia determinado em caráter liminar o bloqueio das contas bancárias do Governo do Estado para pagamento dos valores suprimidos dos contracheques dos servidores (IASS e PBPrev), estimado em R$ 5 milhões.

O magistrado também determinou apuração do montante da multa a ser aplicada aos presidentes da PBPrev e IASS, por descumprimento de sua sentença, ano passado, quando já havia determinando a implantação dos valores nos contracheques. Gutemberg deu um prazo de 72 horas para a efetivação dos sequestro dos recursos e o fiel cumprimento de sua sentença.

O Governo decidiu recorrer da decisão, com pedido de suspensão da liminar do magistrado. É contra esse recurso que sentenciou o desembargador Joás de Brito.

Pra relembrar – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.

Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vítima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.