RC pode sancionar criação do Tribunal de Contas dos Municípios e enfraquecer o TCE

O governador Ricardo Coutinho, pelo visto, não perdoa o Tribunal de Contas do Estado, especialmente por conta do recente imbróglio envolvendo o envio de informações sobre o número de nomeações que ele promoveu em 2014, ano eleitoral. Ricardo está preparando munição para criar o Tribunal de Contas dos Municípios, como uma resposta ao TCE.

Há, inclusive, uma lei já aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de projeto de lei do deputado Gervásio Maia (pai de Gervásio Filho), promovendo a criação do TCM. Mas, mesmo com a lei aprovada, o governador Zé Maranhão não sancionou. Portanto, o Tribunal não pode ser formalmente implementado na Paraíba, apesar da lei aprovada pela Assembleia.

A informação de que o novo Tribunal está na pauta do governador Ricardo Coutinho foi confirmada pelo deputado Hervázio Bezerra, um dos porta-vozes do governador na Casa: “Para implantar o TCM, basta que o governador Ricardo Coutinho sancione a lei.” O TCM passa a auditar as contas dos municípios e enfraquece substancialmente o pode de fogo do TCE.

Além da sanção do governador, será necessário também incluir um aporte de recursos na Lei Orçamentária Anual para 2016. Hervázio saiu, por antecipação, em defesa do governador contra eventuais especulações indicando que a criação do TCM é retaliação dele ao TCE: “Não creio que o governador iria usar a criação do TCM como uma resposta ao PTCE.”