RC prefere contratar advogados sem concurso e volta à Justiça para impedir Defensoria de nomear concursados
Impressiona a capacidade que o governador Ricardo Coutinho tem de eleger e perseguir uma categoria até à exaustão. Foi o que ocorreu, por exemplo, com os funcionários do antigo Ipep (IASS), que desde 2011 têm seus salários reduzidos. O mesmo se pode dizer em relação à Defensoria Pública. Além de sempre reduzir seu orçamento, insiste em não nomear os concursados.
Mas, contrata advogados dativos. Com custo maior. Agora mesmo, o Governo acaba de recorrer de decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão (2º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande), que havia determinado a nomeação imediata de dez defensores concursados. Mesmo com autonomia financeira e a necessidade de mais defensores, a Defensoria foi impedida de dar posse aos concursados.
Em vez de autorizar a publicação em Diário Oficial das nomeações, o governador determinou que a Procuradoria-Geral do Estado recorresse da decisão da juíza junto ao Tribunal de Justiça. Diante da ingerência do Governo, o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu à unanimidade enviar novamente as portarias para serem publicadas num prazo de 48h. Desta vez, os documentos foram enviados diretamente ao setor de publicação de atos.
Déficit – Atualmente, 173 municípios do Estado não contam com defensores, pois o quadro atual só é suficiente para atender 24 municípios. Em outros 26, o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Além disso, a Paraíba é o único Estado da Federação que nunca nomeou nenhum defensor concursado.
Até mesmo uma ação que o Ministério Público ingressou cobrando a nomeação de pelo menos 43 novos defensores encontra-se pendente de julgamento. Enquanto isso, mais de um milhão de paraibanos deixam de ter seus direitos acolhidos dentro do sistema de Justiça, simplesmente, por lhes ser negado o acesso à assistência jurídica gratuita e integral.
Despesas aos cofres públicos – A não nomeação está gerando gasto para os cofres públicos, pois diante da falta de defensores, o Estado passou a remunerar advogados dativos, que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes.
Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano.
