RC vai precisar de 22 votos pra derrubar parecer da Comissão de Orçamento contra empréstimo
Agora é oficial: foi adiada a votação do pedido de aval do Governo para o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. Segundo o presidente Ricardo Marcelo, a votação só ocorrerá “uma vez cumprindo todos os ritos legislativos”, primeiro com a votação do parecer da Comissão de Orçamento em plenário.
O deputado Gervásio Filho explicou que “será preciso três deputados protocolares um requerimento à Mesa, solicitando votar o parecer da Comissão de Orçamento em plenário”. Detalhe: “Para derrubar o parecer da Comissão, o Governo precisará de quórum qualificado, ou seja, 22 votos.”
O quórum qualificado é exigido nesse caso, porque o parecer “foi por inadequação orçamentária”. Somente depois de derrubado o veto da Comissão é que o projeto poderá ir a plenário. “Então, é possível que o projeto nem seja levado a votação em plenário, se o Governo não conseguir derrubar o parecer”.
O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra tem 48 horas para protocolar o requerimento à Mesa da Casa.
