RC vai tentar manter na Justiça a supersecretaria da Fazenda
O Blog teve acesso a informações, no final da tarde dessa segunda-feira (dia 19), indicando que o Governo Ricardo Coutinho está tentando encontrar uma alternativa jurídica, para manter a fusão das Secretaria de Finanças e Receita Estadual.
A fusão, como se sabe, foi revogada pela Assembleia, na semana passada, quando manteve o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (por 18 a 17 votos) e derrubou a Medida Provisória 183, editada pelo governador, que fundia as duas pastas.
A missão para promover a ressurreição do projeto estaria nas mãos do procurador-geral Gilberto Carneiro. Mesmo com a decisão da Assembleia, semana passada, a chamada supersecretaria de Fazenda continua atuando, sob o comando da titular Aracilba Rocha (foto).
O Governo alega que ainda não foi comunicado, oficialmente, da decisão da Assembleia, para tomar as providências devidas. Também há dúvidas se os deputados votaram apenas o parecer do CCJ, ou também a extinção definitiva da MP 183.
Nesta quarta-feira, a Assembleia deve retomar a votação das chamadas MPs do Mal. Semana passada, após a oposição derrubar a MP 183, o Governo RC se reabilitou e conseguiu vencer a oposição na MP 184, derrotando o parecer da CCJ (por 19 a 18 ).
A MP 184 reduz os percentuais de preenchimento de cargos de confiança pelo pessoal de carreira para apenas 20%, o que vinha sendo contestado, especialmente pelo pessoal do Fisco. O Sindifisco afirmou que a MP era uma retaliação por causa da greve que os fiscais realizaram ano passado.
Ainda nesta quarta deve entrar em pauta a MP 185, a mais relevante das três, que trata da revogação da Lei do Subsídio do Fisco, e deve desencadear uma guerra em plenário. Três deputados de oposição se declaram a favor do Fisco: João Gonçalves, Toinho do Sopão e Doda de Tião.
Mas, o governador prometeu reunir sua bancada, nesta terça-feira, para enquadrar os chamados infiéis, o que torna qualquer prognóstico temerário sobre o resultado dessa votação nesta quarta.
