Defensores levam a melhor: RC volta atrás e manda secretário refazer LOA

O governador Ricardo Coutinho bem que ainda tentou reagir, orientando o procurador-geral Gilberto Carneiro recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas, pelo visto, resolveu recuar para evitar um prejuízo maior. Pelo menos foi o que deixou a entender, nesta sexta (dia 20), o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento), em relação às mudanças na Lei Orçamentária Anual.

Gustavo admitiu ter convocado a equipe técnica da Secretaria para iniciar os ajustes determinados pelo Supremo, quanto à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado. Como se sabe, o impasse sobreveio quando o governador decidiu cortar cerca de R$ 17 milhões da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado, revoltando a categoria.

Em setembro, Conselho da Defensoria Pública aprovou uma dotação R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00. Os defensores tentaram encontrar uma solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar a recomposição dos valores.

Diante do impasse, os defensores resolveram ir à Justiça, e conseguiram liminar junto ao ministro Dias Tofolli (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão na votação da LOA, até que o governador procedesse a recomposição dos valores suprimidos. O governador reagiu recorrendo da decisão ministro.

Logo em seguida, o ministro desconheceu o embargo e levou a matéria ao julgamento do plenário. Na última quinta-feira, o Pleno bateu o martelo e manteve o entendimento do ministro Tofolli por unanimidade. Logo em seguida, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou decisão de recorrer novamente.

Agora, pelo visto, o governador repensou o entendimento. Talvez insista com a ideia de recorrer da decisão do Supremo mas, paralelamente, optou por promover as mudanças, para dar tempo dos deputados votarem a LOA antes do final do ano. Sem a Lei, o Governo não poderia realizar qualquer operação financeira em janeiro.

E havia também pressão dos demais poderes, ante a possibilidade de paralisação para alguns serviços, que dependem de orçamento.