Chamou atenção a decisão desta quarta-feira (24/07), do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) que, na semana passada, determinou operação da Polícia Federal na residência de Bolsonaro, com a imputação de várias medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Nas últimas horas, como se sabe, especulou-se que Moraes poderia determinar a prisão de Bolsonaro, por, segundo ele próprio, descumprimento das cautelares, ao conceder entrevista na Câmara Federal e exibir a tornozeleira. Em sua decisão desta quarta-feira, Moraes emitiu advertência ao ex-presidente, mas não decretou a prisão.
Em seu despacho advertiu: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
Também reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de Imprensa, mas mantém a vedação de de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. De acordo com o ministro, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação de conteúdo de Bolsonaro nas redes relacionada à determinação judicial.
