REESTRUTURAÇÃO João cria Secretaria voltada à Atenção à Pessoa com Deficiência
O Diário Oficial trouxe, em sua edição de quinta-feira (24/01), a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, fruto da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
A nova pasta substitui a Secretaria de Economia Criativa, com o objetivo de fortalecer atenção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e não vai gerar aumento de despesas.
A Secretaria será acompanhada pela primeira-dama e contará com gerências voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e ações específicas para grupos como aqueles com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Também foram criadas gerências operacionais para desenvolver políticas públicas inclusivas, promover o diálogo social e captar recursos.
A Medida Provisória tem validade imediata, mas, para ser definitiva, ainda deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em até 90 dias. A lei que disciplinava a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Humano é de 2007.
