Reforma da Previdência: necessária ou dispensável? Confira com Kennedy Aguiar

O advogado Kennedy Aguiar tem contribuído com alguns comentários para o Blog. O último deles se refere ao projeto de reforma da Previdência e se propõe a avaliar alguns números que marcam o déficit, que tem sido o epicentro do debate sobre a reforma. O  advogado entende como necessária, especialmente para assegurar o benefício para todos no futuro.

Confira a íntegra do comentário “Reforma da previdência, Necessária ou inDispensável?”

Caríssimos leitores, o Brasil se vê em volta de um sério problema econômico-fiscal, que poderá trazer à nação graves consequências. 

Falo do déficit da previdência, que poderá levar o Brasil, a 9ª economia do planeta à bancarrota, tal qual ocorreu em 2009 com a Grécia.

Destaque-se que atualmente, o Brasil gasta em Previdência Social cerca de 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Registre-se ainda, quê a referida taxa é próxima do que a Grécia gastava com seus aposentados e pensionistas quando afundou na crise.

Fato é que, em dias atuais, a Previdência Social já é a principal despesa do governo federal, superando inclusive as de :

✔️seguridade;

✔️educação;

✔️segurança pública. Por exemplo;

Para se ter ideia, em 2018, recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários alcançaram R$ 715 bilhões, representando 53% das despesas primárias (despesas não financeiras do governo), segundo dados do Tesouro Nacional. 

Não obstante, em 2018, o déficit nas contas da União somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela Previdência.

Segundo informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o aludido déficit do INSS, em dez anos, ou seja, em 2029 deverá somar a estratosférica cifra de R$ 3,1 trilhões.

Ao propor a atual reforma previdenciária, o governo não tem por meta zerar o apontado déficit, mas tentar diminuir o rombo previsto para os anos vindouros.

Diletos leitores, simplesmente, uma tragédia anunciada, pois o supracitado déficit fiscal consumirá toda a receita da união. E isso, deve-se aos enormes gastos públicos fixos. 

Para se ter ideia da evolução do déficit retro mencionado, em 2007, foi pago pela Previdência Social R$ 88 bilhões a cerca de 19 milhões de beneficiários, sendo que foi arrecadado, através de contribuições de empresas e trabalhadores da iniciativa privada, R$ 71 bilhões, totalizando um déficit de R$ 17 bilhões somente advinda do sistema previdenciário aos trabalhadores da iniciativa privada. Já no tocante aos servidores públicos inativos e pensionistas, que totalizam 3,2 milhões de pessoas, foram pagos R$ 61 bilhões, sendo que o valor arrecadado desse grupo de beneficiários foi de R$ 22 bilhões, ou seja, outro déficit, agora de R$ 39 bilhões. Assim sendo, o total do déficit da Previdência Social, somente em 2007, foi de R$ 56 bilhões.

Como observa-se, o problema central da previdência não está na iniciativa privada, ou no regime geral. O grande problema advém do regime próprio, ou seja, as aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos inativos e pensionistas respectivamente.

E, consoante a proposta apresentada pelo governo, os mais humildes irão pagar a conta daqueles mais abastados, pois assim será, se a proposta atual passar no congresso. 

Em decorrência da necessária reforma, o super Ministro da Economia, esteve quarta-feira última passada, digo, dia 03 do mês em curso, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. E ao invés de esclarecer pontos, dirimir dúvidas e conquistar votos para a aprovação da aludida reforma. Paulo Guedes, não apresentou números concretos, afrontou os parlamentares, ironizou quem ousou questiona-lo, tangenciando respostas.

Enfim, a passagem do Ministro na CCJ foi marcada por bate-boca, clima de tensão e troca de acusações entre os congressistas e o representante do governo Bolsonaro. Findando-se após provocação de deputado que chamou Guedes de “tigrão” e “tchutchuca”.

O recalcitrante Ministro, ateve-se a discorrer acerca de proposta futura, ou seja, que sequer chegou ao Congresso, falo do sistema de Capitalização, e caso venha a aportar no legislativo, e passar no parlamento, acabará concentrando mais riqueza, no qual o trabalhador contribui para a aposentadoria sem a participação do empregador.

Caríssimos, para o país é urgente e necessária a tramitação e aprovação da reforma previdenciária, agora, importante que prevaleça a equidade, sem privilegiar uns poucos em detrimento de muitos outros.

Imperioso o Congresso reavaliar pontos controvertidos, tais como : 

✔️ Aposentadoria Rural;

✔️ BPC;

✔️ Desconstitucionalização da Previdência.

Nos parece que os mencionados pontos são imprescindíveis para aqueles que vivem na extrema pobreza. Sem falar que, nos rincões mais longínquos país afora, inúmeros são os municípios que a economia local dar-se em função dos beneficiários do BPC e Aposentadoria Rural.

Tá na hora do poder central e demais poderes da república compreenderem que não trata-se de governo ou oposição, a Reforma da Previdência é uma questão de Estado, ou se faz agora, de forma profunda, com seriedade, equidade e sem prejudicar os mais humildes, ou o Brasil irá à bancarrota num curto espaço de tempo, o desemprego tende a assolar, a economia sairá definitivamente dos trilhos e assim a situação do país ficará complicada.

Enfim, a matéria é complexa, e de difícil deslinde. As medidas a serem tomadas são amargas, porém importante destacar que a Reforma da Previdência é URGENTE, NECESSÁRIA e INDISPENSÁVEL para o desenvolvimento econômico-sustentável do País.