REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara aprova regulamentação com apoio de nove deputados da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (10/07) o texto base da regulação da Reforma Tributária, por 336 votos a 142, com 2 abstenções.

Os principais pontos práticos do texto aprovado hoje são a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o cashback.

O projeto regulamenta a emenda que passará a valer a partir de 2027 em uma fase de transição e, em 2033, para valer. Ou seja, as regras são para o futuro e não entram em vigor agora.

A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar.

Da bancada da Paraíba, apenas dois deputados votaram contra: Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL), Eliza Virgínia se absteve, e os demais aprovaram.

CONFIRA VOTAÇÃO DA VOTAÇAO…

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Cb Gilberto Silva (PL) -Não
Damião Feliciano (União) -Sim
Eliza Virgínia (PP) – Abstenção
Gervásio Maia (PSB) – Sim
Hugo Motta (Republicanos) – Não
Leonardo Gadelha (Podemos) – Sim
Luiz Couto (PT) -Sim
Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Wellington Roberto (PL) – Não
Wilson Santiago (Republicanos) – Sim