REIVINDICAÇÃO ANTIGA Cícero atende professores, institui plano de progressões e paga retroativo

O prefeito Cícero Lucena acaba de editar decreto, instituindo a  a regulamentação de progressões por nível de professores da rede municipal. Segundo prefeito, essa decisão “atende a uma reivindicação de mais de uma década dos nossos docentes”.

O Decreto (n.º 10.155 de 08 de novembro de 2022) apresenta solução normativa, ao determinar que as progressões funcionais horizontais dos profissionais da educação, que deveriam ter sido feitas no passado, sejam implementadas excepcionalmente de ofício, isto é, sem necessidade de requerimento do servidor.

“É muito importante podermos levar os benefícios que os servidores almejam e reconhecer o quanto cada um é valoroso para darmos o melhor aos nossos estudantes. E seguimos cuidando das pessoas – de quem cuida e de quem precisa ser cuidado. Fico muito feliz de ser esse instrumento, abaixo de Deus, de transformação de vidas”, pontuou.

“Isso se chama respeito pelo nosso educador. Essa reivindicação já perdurou por mais de 10 anos, isso sem falar nas determinações judiciais no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba”, disse a secretária América Castro (Educação). O Decreto determina ainda o pagamento de valores devidos de forma retroativa, no valor de R$ 1.440.116,04.