Relator acompanha Ministério Público e vota pela desaprovação das contas de RC

O conselheiro Umberto Porto, do Tribunal de Contas do Estado, acaba de apresentar seu voto contrário à aprovação das contas do governador Ricardo Coutinho, por irregularidades consideradas insanáveis, dentre as quais a contratação de servidores sem concurso público, aplicação irregular de recursos do Fundeb e repasses a menos do duodécimo aos demais poderes.

Em seu voto, o conselheiro do TCE também estipula uma multa pessoal “ao senhor Ricardo Vieira de Coutinho no valor de R$ 7.882,17, a ser paga no prazo máximo de 60 dias”, pelo cometimento dos ilícitos elencados pelo conselheiro, durante a apresentação do seu voto.

Algumas outras irregularidades foram citadas pelo conselheiro, afora as já citadas, como a transformação de cargos públicos por decreto, cancelamento de restos a pagar de 2010 a 2011, aplicação a menos de receitas com a área da educação e uma queda de 33,28% na aplicação dos recursos com o ensino médio, em relação ao ano anterior.

O conselheiro embasou seu voto no parecer do Ministério Público do próprio Tribunal, que já havia se manifestado pela desaprovação das contas do governador Ricardo Coutinho.